Fazenda Brasil

A Fazenda Brasil Normas e orientações do Novo Código Florestal Este novo Código pretende estabelecer normas gerais e orientações sobre: APP Reserva Legal Percentual de área que deve ser protegida São áreas de Preservação Permanete, formadas no entorno das nascentes, córregos, rios, lagos naturais e artificiais e morro Reserva Legal 20%Campos Gerais 35%Cerrado 80%Florestas Constitui parte da propriedade e deve ser protegida pelo produtor 20% Pode ser formada por vegetação nativa (floresta e pastagens) dentro da propriedade 20% Biomas É obrigatório o registo no CAR e depois no PRA Amazônia Legal Recursos Naturais 20% Pantanal Recursos naturais constituídos Cerrado 20% Todo Produtor por solo, água e biodiversidade (vegetação nativa e animais silvestres) Caatinga Pampa que queira usar a vegetação nativa de sua propriedade deve primeiro procurar o Orgão Ambiental Local 20% 100m 22/07/2008 (passado) | (futuro) Corpos de água Exigência de matas nativas desde a borda da calha até o leito regular, em largura mínima de APP RIOS 22/07/2008 (passado) (futuro) LAGO natural artificial APP de área consolidada APP regra geral Regra Geral até 22/07/08 Regra Geral ate 220708 Área Consolidada até 22/07/08 Regra Geral após 22/07/08 Regra Geral após 22/07/08 Regra Geral após 22/07/08 App consolidado 30m (nascente) Consolida tudo Consolida tudo Florestas, Lenhosas, Perenes (café, cana, erva-mate, + 30m app Pode produzir tudo Pode produzir tudo Tudo fica proibido até 10m App regra geral 50m (nascente) 15m app (Obrigatório reposição) + 50m app Froibidas novos desmatamentos Uso de tecnologia até 1ha App = 0 10 à 50m Proibido novos Grãos, carnes, Energia, Florestas, Fruticultura, hortigrangeiros Proibidas novas supressões Obrigatório reposição de metade da largura do rio, mínimo de 30m e máximo de 100m I desmatamentos uva, pastoreio com nativas infra estrutura até 1ha 50 à 200m - 100m app Om App 1ha até 20ha até 20ha 50m App minimo de 15m App |com licenciamento ambiental 200 à 600m- 200m app maior que 20ha + 100m App maior 45° 25° - 45° 0- 25° 0 - 25° 25° - 45° maior 45° maior 600m 500m app Nascentes Obs: Lagos artificiais sem ataque de rio, App = 0 Instrumentos do PRA CAR PRA Cadastro Ambiental Rural Programa de Regularização Rural - Crédito agrícola; Contratação de seguro agrícola; - ITR; - Recursos provenientes do uso da água (lei n° 9433 de 08/014/1997); - Linhas especiais de financiamento para atender preservação da vegetação nativa e agro-florestal sustentável; Preferência no uso dos programas de apoio a comercialização; Dedução de imposto de renda sobre recursos usados pelo produtor para Áreas de APP, RLe uso restrito; Utilização de fundos públicos destinados à compensação de APP, RL e áreas de uso restrito antes de julho de 2008; - Outros a serem propostos pelos Estados e municípios. 2. Deve ter, ao menos, um ponto de geo-referenciamento tirado em GPS ou num ponto de fácil referência. 3. CPF, Carteira de identidade, matrícula do imóvel ou documento O programa PRA é a gestão da vegetação nativa com objetivos econômicos, sociais, ambientais, envolvendo muitas espécies madeireiras, e também produtos e subprodutos da flora. Pagamento ou incentivo aos serviços ambientais com ou sem remuneração 1.Desenho (CROQUI) numa folha de papel - Regulação do clima e ou seqüestro e ou manutenção do estoque de carbono no solo evitando emissões de gases efeito estufa - GEE: - Conservação da biodiversidade; - Conservação de águas; - Valorização cultural e regularização do conhecimento ecossistêmico; - Manutenção de APP da RL e de áreas de uso restrito. de posse da propriedade, entre Devem constar as áreas de APP (Olho d'água; nascentes, córregos, rios, lagoa, morros, etc); de Reserva Legal; de uso restrito; as áreas de uso alternativo do solo (produção de alimentos, pecuária, florestas), as áreas consolidadas, etc. Não é obrigatório referenciar toda área da propriedade (perimetro). Basta referenciar um só ponto. Caso necessário, deve pedir apoio numa Emater, Cooperativa, Associação de Produtores ou na Prefeitura. outros As linhas gerais para APP e RL bem como uso alternativo do solo, exploração econômica das florestas e o pagamento para serviços ambientais definidos na lei estão a seguir apresentados. Áreas de Relevo morro e montanhas Proibido