Deforestation Law changes in Brazil

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL Texto excluiu anistia a desmatadores e estabeleceu regras de recomposição de Áreas de Preservação Permanente O QUE SÃO ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPS) São terrenos em propriedades particulares rurais ou urbanas vulneráveis a deslizamentos, erosões ou enchentes. É o caso das margens de rios e reservatórios, topos de morro, encostas em declive ou matas localizadas em leitos de rios e nascentes. RESERVA LEGAL TOPOS DE MORROS 4 São considerados APPS topos com altura maior que 100 metros e com inclinação média maior de 25 graus Área a ser preservada na propriedade 100m 25° AMAZÔNIA 80% ENCOSTAS 3 São consideradas APPS as encostas com declive superior a 45 graus CERRADO 35% 45° DEMAIS 20% EXCEÇÕES: 50% SE O ESTADO TIVER 65% DE ÁREA PROTEGIDA E TERRA INDÍGENA SE O MUNICÍPIO TIVER 50% DE ÁREA PROTEGIDA E TERRA INDÍGENA 50% 2 MANGUEZAIS São considerados APPS EXCEÇÕES: APICUNS - ÁREA DE CRIAÇÃO DE CAMARÕES SALGADOS - ÁREA DE EXTRAÇÃO DE SAL POUSIO DOS SOLOS 5 É o descanso proporcionado às terras cultiváveis, interrompendo-se as culturas para tornar o solo mais fértil. 10% DOS APICUNS E SALGADOS PODEM SER EXPLORADOS NA AMAZÖNIA 35% DOS APICUNS E SALGADOS PODEM SER EXPLORADOS NOS DEMAIS LOCAIS LIMITES PARA O DESCANSO DO SOLO: 25% DA ÁREA PRODUTIVA DA PROPRIEDADE EM ATÉ 5 ANOS RECOMPOSIÇÃO DE VEGETAÇÃO NAS MARGENS DE RIOS Para quem desmatou até 22 de julho de 2008 – quando foram regularizadas as APPS - fica valendo a seguinte regra: RIOS COM MAIS DE 10 METROS DE LARGURA TAMANHO DA FAIXA A SER POPRIEDADE RIOS COM ATÉ 10 METROS DE LARGURA RECOMPOSTA MÓDULO FISCAL (METROS) FAIXA A SER TAMANHO DA mais de 10 - 30 a 100m POPRIEDADE RECOMPOSTA (METROS) MÓDULO FISCAL 4 a 10 .- 30m 30m . mais de 10 20m - 4 a 10 2 a 4 .. 15m 15m - 2 a 4 1 a 2 - 8m 8m . .1a 2 O a1 · 5m 5m - .O a 1 mais de 10m RIO até 10m PROPRIEDADES COM ATÉ 2 MÓDULOS FISCAIS A recomposição não pode ultrapassar 10% da área da propriedade. PROPRIEDADES DE 2 A 4 MÓDULOS FISCAIS A recomposição não pode ultrapassar 20% da área da propriedade. QUEM AINDA NÃO DESMATOU Deve preservar no mínimo uma faixa de vegetação de 30 metros, que varia de acordo com a largura do rio. MÓDULO FISCAL : ESSA MEDIDA VARIA DE 5 A 110 HECTARES, NA MAIORIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS CORRESPONDE A CERCA DE 20 HECTARES MULTA AOS DESMATADORES Quem desmatou até 22 de julho de 2008 deve pagar multa. A multa pode ser convertida coma recomposição da vegetação da área desmatada. ACESSO A CRÉDITO Após cinco anos da publicação da lei, as instituições financeiras só poderão conceder crédito aos proprietários que desmataram até 22 de julho de 2008 que reflorestaram a área em questão. © Copyright, iG - Internet Group ig.com.br (G